Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Conversão de aposentadoria por invalidez previdenciária em invalidez acidentária. Infarto do miocárdio sofrido por aeronauta, piloto já aposentado. Nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional não caracterizado. Regime de trabalho limitado a voos internacionais de 12 horas, com média de 3 a 4 voos por mês num total de 67 horas de voo ao mês. Estresse a que o piloto está submetido, encontra-se no período de adaptação aos fusos horários, conhecidos como 'jet-lag' e não como afirma o autor, ininterruptamente durante toda a atividade. Não reconhecimento das condições de trabalho particularmente agressivas para o profissional da aviação civil. Ausência de demonstração do nexo causal/concausal entre as doenças reclamadas e a atividade laboral, nem mesmo sob a forma de concausa determinante. Conversão da natureza do benefício indevida. Ação improcedente. Reexame necessário provido para este fim. Apelação do INSS julgada deserta por falta de recolhimento do porte de remessa e retorno.