Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Internacional. Extravio de bagagens. Aplicação do CDC, art. 14, com inversão do ônus da prova. Parte impedida de participar adequadamente de competição para a qual se preparara durante aproximadamente três anos. Despesas comprovadas. Patente o abalo psíquico e transtornos físicos, em momento que necessitava de equilíbrio emocional. Indenização devida. 'Quantum' mantido, por se mostrar proporcional e adequado e em obediência ao que foi requerido na inicial. Recursos não providos.