Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto simples. Caracterização. Subtração de uma turquesa e um borrifador, cor amarela, pertencentes ao estabelecimento de propriedade da vítima. Materialidade e autoria devidamente comprovadas nos autos. Aplicação do princípio da insignificância. Inadmissibilidade. Réu reincidente na mesma prática criminosa, e cujo comportamento revela relativa periculosidade social e significativo grau de reprovabilidade. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.