Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Anúncio de cunho sexual em site de comércio virtual. Responsabilidade do requerido que manteve o anúncio. Arts. 14,19 e 29 do CDC. Aplicação do CPC/1973, art. 515, § 3º. Indenização devida. Recurso provido para este fim.
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