Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Estupro de vulnerável. Caracterização. Prática pela acusada de ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Vítima menor de quatorze anos. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, principalmente pelos depoimentos da vítima, das testemunhas e pela prova pericial produzida. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.
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