Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0020.5500

1 - TJSP Embargos do devedor. Impugnação. Exercício da resistência com fundamentação inconsistente e incapaz de desconstituir o título em cobrança. Higidez dos requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade não elidida. Improcedência. Decisão incensurável. Recurso improvido.

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