Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar preparatória. Exibição de documentos. Pretensão à comprovação da relação contratual com estabelecimento bancário. Indícios de existência da documentação pretendida. Inexistência. Parte que exige extratos de poupança sem adminículos probatórios, vestígios, sinais, marcas, impressões, traços, coincidências ou rastros de existência da conta à época dos planos governamentais que causaram prejuízos à população. Circunstância admissível para presumir a existência da documentação aspirada não comprovada. Improcedência da ação. Apelação provida para esse fim.