Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Financiamento de veículo. Ação declaratória de inexistência de débito. Contrato garantido por alienação fiduciária, com previsão de resgate em 48 parcelas. Inadimplência do autor. Arguição de quitação posterior. Comprovação de pagamento de 45 parcelas. Inexigibilidade dos débitos já quitados. Manutenção da procedência parcial da demanda. Recurso improvido.
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