Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Conversão em depósito. Venda do bem a terceiro sem a anuência da credora fiduciária. Nomeação à autoria daquele que veio a adquiriu o bem encontrando-se em sua posse. Descabimento. Hipótese em que devem ser imputados a quem figura no contrado todos os ônus e encargos decorrentes do não adimplemento da avença. Recurso do devedor improvido, com observação no que se refere à alternativa de pagar o equivalente em dinheiro.