Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Possibilidade de controle judicial de ofício da verossimilhança das alegações de hipossuficiência. Contratação de advogado particular que por si só não justifica a denegação. Entretanto, não justificação adequada dos rendimentos e contratação de financiamento de automóvel com prestação de valor considerável. Incompatibilidade com a situação de miserabilidade. Indeferimento do benefício justificado. Denegação mantida. Recurso improvido.