Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Medida cautelar. Sustação de protesto. Autor que pretende imprimir-lhe caráter satisfativo. Controvérsia que exige a ação de conhecimento. Processo julgado extinto pela perda da eficácia da medida, ante a não propositura da demanda principal. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote