Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA.

Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Inadmissibilidade. Em relação à Colinox Metais Ltda, nome fantasia de Indústria de Conformação Ligas e Inoxidáveis Ltda, conforme ficha de breve relato, teve sua falência decretada e, posteriormente, encerrada. Obrigações da falida extintas, não sendo possível cobrança de qualquer valor. Inteligência do Lei 11.101/2005, art. 158, V e VI. Quanto à Termkcal, sucessora de Andrea Bossões, as provas documentais e testemunhal não comprovam a celebração de contrato entre as partes, tampouco a efetiva prestação de serviços. Autora que não se desincumbiu do ônus de provar suas alegações, nos termos do CPC, art. 373, I. Decisão preservada. ... (Continua)