Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Contrato bancário. Índice da CDI/CETIP substituído pelo da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Admissibilidade. Contrato preservado. Inaplicabilidade da taxa estipulada contratualmente. Índice cuja aferição uma das partes contratantes exerce influência em maior ou menor medida, sujeitando-A, assim, ao seu arbítrio. Recurso parcialmente provido.