Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Requisitos. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe e utilização de meio que resultou perigo comum. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Presença de requisitos imprescindíveis à pronúncia. Absolvição sumária ou desclassificação. Inadmissibilidade. Afastamento das qualificadoras. Impossibilidade. Questões que devem ser dirimidas pelo Conselho de Sentença. Decreto de pronúncia mantido. Recurso não provido.