Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Alegada ausência de análise de tese da defesa. Falta de oferecimento dos «embarguinhos. Preclusão da matéria. Rejeição implícita se a conclusão da sentença se mostra manifestamente incompatível com a tese cuja apreciação foi omitida. Preliminar de nulidade da sentença afastada.
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