Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Prova. Ônus. Inversão. Admissibilidade. Pedido de indenização formulado por seguradora, em exercício de direito de regresso, por subrogação, após ressarcir o consumidor pelos danos decorrentes de acidente causado por culpa da ré, fornecedora do veículo segurado. Aplicação do disposto no CCB/2002, art. 349 - Código Civil. Cabimento. Demanda julgada procedente. Recurso improvido.