Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade, ainda que de pequeno valor o bem subtraído. Delito complexo no qual, além do patrimônio, o Direito Penal também tutela a liberdade e a integridade física da vítima ameaçadas pelos roubadores. Recurso improvido.