Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Cobertura para internação e cirurgia junto ao nosocômio negada. Contratação direta como o hospital. Condenação do convênio a arcar com os custos hospitalares, eximindo os autores de tal responsabilidade. Obrigatoriedade de atendimento nos casos de urgência e emergência. Reconhecimento. Lei 9656/1998, art. 35-C. Recurso parcialmente provido.