Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Pretensão de ressarcimento integral das despesas com serviços médicos e complementares efetuados fora da rede credenciada. Previsão contratual expressa de limitação do reembolso. Regularidade no reembolso parcial, para preservação do equilíbrio econômico-financeiro. Recurso não provido.
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