Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Verossimilhança e plausibilidade do direito substancial evocado. Não constatação. Aplicação da cautela com fundamento no princípio da fungibilidade, previsto no CPC/1973, art. 273, § 7º. Indeferimento bem administrado. Recurso improvido.