Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Penhora. Nomeação de bens. Pedido de expedição de mandado de constatação visando a verificação de inatividade de sociedade executada. Indeferimento. Alegada necessidade da medida para avaliar a manutenção ou não de pedido de penhora de faturamento. Possibilidade da constatação ser providenciada pela própria parte. Indeferimento mantido. Recurso não provido.
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