Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Embargos à execução. Declaração de autenticidade das peças processuais. Ausência. Inexistência de prejuízo à parte adversa. Extinção do processo, sem exame do mérito, nos termos do CPC/1973, art. 267, Iafastada. Recurso provido em parte.