Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ausência de verossimilhança da alegação e da plausibilidade do direito substancial no qual se fundamenta a ação. Inaplicabilidade da fungibilidade prevista no CPC/1973, art. 273, § 7º. Antecipação da tutela indeferida. Recurso improvido.
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