Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Consórcio. Exclusão do consorciado inadimplente. Restituição dos valores pagos. Cabimento. Inteligência da Súmula 35, do STJ. Incidência dos juros de mora somente após o decurso de trinta dias do encerramento do grupo. Correção monetária devida a partir de cada desembolso. Recurso provido em parte.
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