Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tarifa. Serviços bancários. Cédula de crédito bancário. Serviços prestados por terceiros. Possibilidade da sua cobrança, desde que discriminada e informada ao consumidor aderente. Inocorrência. Ofensa aos ditames do CDC. Prática levada a cabo que ofendeu o dever de informação. Verba que deve ser arcada pela ré, por ser o vendedor do crédito e que tem interesse em colocar o sue produto no mercado, devendo arcar com os custos da atuação de seus intermediários. Devolução determinada. Recurso do autor provido, provido em parte o apelo da ré, nas partes conhecidas.