Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arma de fogo de uso permitido. Posse ilegal. Réu preso em flagrante por policiais na posse de revólver calibre 38. Alegação de que a arma de fogo e a munição não lhe pertenciam. Descabimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, principalmente pelos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.