Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Previdência social. IPREM. Pensão por morte. Separação de fato no quinquênio que antecedeu ao óbito. Possibilidade em tese. Necessidade de demonstração da dependência econômica. Hipossuficiência econômica do cônjuge separado afastada pela prova produzida nos autos. Oitiva de testemunhas e depoimento pessoal que demonstraram autonomia financeira. Impossibilidade de pleitear o benefício previdenciário para o recebimento da pensão em razão da morte do companheiro beneficiário. Dependência financeira presumida, que, no caso, foi afastada. Ação julgada improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.