Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0007.8100

1 - TJSP Sociedade por quotas (ltda). Responsabilidade limitada. Sócio-gerente. Atuação como garante de terceiro em financiamento bancário. Pretensão de anulação do termo de garantia vinculado a cédula de crédito bancário. Descabimento. Prática de ato com violação do contrato. Responsabilidade da sociedade perante terceiro de boa-fé. Recurso não provido.

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