Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Impugnação. Ação declaratória de nulidade de contrato de confissão de dívida. Ilegitimidade passiva rejeitada. Inconformismo. Acolhimento. Fato novo. Desbloqueio de registro. Alteração contratual eficaz e oponível a terceiros. Cumprimento do prazo previsto no CCB, art. 1003. Recurso provido.
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