Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Contrato de adesão. Relação de consumo. Reajuste com base na sinistralidade. Variação unilateral do preço pelo fornecedor. Descabimento. Desvantagem exagerada para o consumidor. Abusividade reconhecida. Reajuste afastado. Repetição do indébito na forma simples determinada. Recurso provido.
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