Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Agente reincidente que, para satisfazer seu vício em drogas, subtraiu parte da produção agrícola da vítima. Comportamento reiterado que revela periculosidade social e significativo grau de reprovabilidade da conduta. Recurso improvido.
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