Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Prazo. Seguro de vida. Apólice em grupo. Cobrança de indenização. Termo inicial. Fluência a partir do momento em que o segurado toma ciência inequívoca de sua incapacidade. A ciência inequívoca da incapacidade só pode ser comprovada por meio de perícia médica, ou pela concessão de auxílio-acidente ou aposentadoria, por invalidez, pelo INSS. Decreto de prescrição afastado. Recurso provido.