Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Compra e venda. Prestação de serviços via «internet. Falha na prestação dos serviços. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Fatos que tem nexo com a falibilidade do sistema operacional. Conduta equivalente ao inadimplemento contratual, ainda que estabelecidos por meios eletrônicos. Responsabilidade objetiva e risco da atividade. Indenização devida. Recurso provido.