Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Dois acidentes típicos (um deles antes da inicial e outro após o ajuizamento da ação), os quais ocasionaram lesões no joelho direito. Presentes nexo causal e redução da capacidade laborativa. Obreira faz jus ao auxílio-acidente de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte à cessação da última alta médica indevida, anterior à entrega do laudo pericial em juízo. Benefício devido até o dia anterior ao da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Cumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria. Vedação. Recurso autárquico não conhecido, recurso da autora improvido e reexame necessário parcialmente provido, com observações.