Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Monitória. Contrato. Ilegitimidade passiva e decadência. Inocorrência. Ação monitória lastreada em contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado de extrato e demonstrativo atualizado do débito. Requisitos do CPC/1973, art. 1102-Apreenchidos adequadamente. Súmula 247/STJ. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote