Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Ocorrência. Decisão dos jurados ao se amparar na negativa do apelado, desprezando por completo as palavras das testemunhas presenciais, que indicam ter ele concorrido para os crimes de homicídio contra o policial, se traduz em manifesta distorção da função judicante. A decisão do Conselho de Sentença não encontra amparo nas provas contidas nos autos, ao contrário, delas diverge manifestamente. Determinado a submissão do apelante a novo julgamento em plenário, nos termos do art. 593, III, alínea «d, combinado com § 3º, do CPP. Recurso provido.