Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação revisional de contrato bancário. Pretensão de exclusão do nome do devedor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Admissibilidade. Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Hipótese em que não existe prejuízo para o credor. Desnecessidade de depósito, eis que ausente parcela incontroversa. Recurso provido.