Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Pretação de serviços. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autora portadora de câncer. Clínica descredenciada durante o tratamento. Improcedência. Preliminares afastadas. Lei 9656/1998, art. 17 que permite a substituição de entidade hospitalar por outra equivalente e mediante notificação prévia aos consumidores. Inobservância. Dever de arcar com os custos do tratamento no hospital descredenciado. Sentença mantida. Recurso improvido.