Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0014.2100

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cheque. Embargos do devedor. Ordem de pagamento à vista e sem causa. Título firmado em branco. Responsabilidade da emitente pela conduta. Alegação de prática de agiotagem não comprovada. Julgamento antecipado que não implicou cerceamento de defesa. Exigibilidade dos valores descritos no título. Sentença de improcedência mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso improvido.

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