Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa julgada. Ação acidentária. Benefício pleiteado que já foi objeto de pedido em outra demanda idêntica, julgada improcedente por decisão transitada em julgado. Processo extinto sem Resolução de mérito, com fundamento no CPC/1973, art. 267, V. Recurso do autor improvido.