Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Indenizatória. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Processo amparado por elementos probatórios suficientes a formar a convicção do Juiz. Inexistência de razão que justifique a fase instrutória. Viabilidade da prolação de sentença no estado do processo. Vício da decisão não configurado. Preliminar rejeitada.