Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0014.7400

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que a parte, intimada a se manifestar sobre especificação de prova, limitou-se a informar que não tinha nenhuma prova a produzir. Preclusão decorrente do não exercício da faculdade processual no momento adequado. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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