Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Estupro. Tentativa. Caracterização. Pleito de condenação. Procedência. Autoria devidamente demonstrada pelas palavras da vítima e testemunha. Conjunto probatório permite concluir que o intuito era de violar a liberdade sexual da vítima. Condenação de rigor. Recurso ministerial provido.
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