Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Contrato. Abertura de crédito em conta corrente. Capitalização. Inexistência. Pretensão de limitação de juros. Descabimento. Prevalência da taxa média de mercado, quando não pactuada a taxa de juros. Recurso dos embargantes não provido e parcialmente provido o do embargado.