Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Uso da marca. Barris da Autora utilizados e envazados com bebida da Ré. Consumidor que pode ser induzido a erro. Utilização não autorizada. Abstenção do uso bem determinada. Sentença mantida. Preliminar rejeitada e recurso não provido.
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