Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Ação anulatória. Extinção por ilegitimidade de parte passiva. Inadmissibilidade. Anulatória de atas de assembleias, consequente escritura de doação de imóvel e reparatória de danos. Ação que não se limita a anulação das atas da sociedade não chamada a compor a lide. Extinção que deve ser afastada. Sentença anulada parcialmente. Recurso provido apenas para determinar o prosseguimento da reparatória de danos.