Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Acórdão que examinou os fatos e dirimiu a lide nos termos que expôs. Julgamento que independia de produção de prova oral, sendo que a cláusula invocada recebeu adequada interpretação. Nítido caráter infringente reconhecido. Embargos rejeitados.