Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Obesidade mórbida. Gastroplastia não autorizada. Descabimento. Enfermidade e tratamento não excluídos do rol de coberturas da requerida. Argumentação de que a autora não preencheu os requisitos exigidos por Resolução da Agência Nacional de Saúde para este tipo de intervenção contraria à prova dos autos. Procedimento recomendado pelo médico que atendeu a paciente, e de eficácia amplamente reconhecida. Obrigação de reembolsar todas as despesas realizadas, dentro dos limites do contrato. Sentença mantida. Recursos improvidos.