Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8133.0018.8100

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Juiz entendeu suficientes para fundamentar sua decisão os elementos já existentes nos autos, razão pela qual dispensou a produção de outras provas. Recurso improvido.

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