Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano Material. Autor que alegou ter apresentado dores e fraqueza muscular após a ingestão de medicamento produzido pelo laboratório réu. Sintomas compatíveis com rabdomiólise, enfermidade que levou à retirada espontânea do fármaco do mercado. Posterior suspensão de sua comercialização por órgãos públicos de regulação. Laudo pericial produzido que excluiu o nexo de causalidade entre a ingestão do medicamento e o quadro de debilidade muscular apresentado pelo demandante. Prova técnica que afirmou categoricamente serem os sintomas apresentados pelo autor decorrentes de enfermidade diversa da rabdomiólise. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.